Jucema e MPMA firmam convênio para combater empresas com irregularidades

02/09/2015

O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), firmou na manhã desta terça-feira (1) um convênio com o Ministério Público do Estado do Maranhão, que assegura o acesso ao banco de dados de empresas registradas na Junta. O acordo prevê o uso das informações exclusivamente para fins jurisdicionais de sua competência, na forma e fins previstos em lei.

De acordo com o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, a medida é bastante salutar e contribui para um maior controle sobre as empresas de “fachadas” que tentam atuar no estado. “Como não temos atribuição para fiscalizar as empresas, consideramos esse convênio de extrema importância para que os órgãos competentes possam agir caso necessite realizar alguma investigação sobre uma empresa suspeita, combatendo operações ilícitas”, explicou Sérgio Sombra. O convênio terá duração de 60 meses. Neste período, o Ministério Público terá acesso ao banco de dados do cadastro das empresas registradas na Junta Comercial, via internet.

Com o convênio, membros do MPMA poderão acessar o cadastro de forma mais rápida. Antes, isso era feito de forma burocática e demorada. Para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o acordo vai proporcionar celeridade não somente à consulta, como também aos procedimentos ministeriais, que necessitarem destas informações. "Este é um importante passo que vai facilitar o trabalho dos membros do MPMA e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade", afirmou.

Além do presidente da Jucema e da procuradora-geral de Justiça, participaram da reunião a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira, a secretária-geral Lilian Mendonça e o procurador Ivaldo Prado.

Convênio semelhante, já foi firmado com a Secretaria de Estado da Transparência e com o Detran. Os órgãos também terão acesso ao banco de dados da Jucema para levantamento de informações sobre empresas registradas na Junta.

Copyrights. © 2016 by Junta Comercial do Estado do Maranhão.